RESUMOS SELECIONADOS
APRESENTAÇÕES DIA 11/11 ÀS 20H30 NAS SALAS DO CURSO DE DIREITO:
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GT
- a) Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Financeiro e
Tributário.
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A
EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO
FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO
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-
Aline Machado da Silveira.
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SANÇÕES
ADMINISTRATIVAS E SUA APLICAÇÃO AO DESCUMPRIMENTO DOS LICITANTES:
PRERROGATIVA OU DEVER?
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- Vanusa Aparecida Alves
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A
EXPROPRIAÇÃO DE TERRAS COM CULTIVO DE PLANTAS PSICOTRÓPICAS, CONFORME ART.
243, CF/88.
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-Arinos Fonseca
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A
INCANSÁVEL LUTA DO CONGRESSO NACIONAL PARA A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO BRASIL.
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- Arinos Fonseca
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AGÊNCIA REGULADORA DO
AGRONEGÓCIO: LIMITES E VIABILIDADES
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-
Grazieli Virgínia Martins
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A
RELAÇÃO ENTRE OS INSTITUTOSDO DIREITO E DA MORAL
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- André Fellipe Ferreira da
Cunha
- Donner Rodrigues Queiroz
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A
EFETIVIDADE DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ESTUDO DE CASO
DA LEI 1274/15 DO MUNICÍPIO DE MONTE
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- Maria Aparecida Amaral
-Natália
Silva Mazzutti Almeida
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JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO
À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO
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-Célida
Cristina Sousa de Rezende
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DESCENTRALIZAÇÃO E
DESVINCULAÇÃO POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO PRESSUPOSTO NECESSÁRIO PARA
O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE.
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- Alexandre Flud Glaeser
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DIGNIDADE HUMANA E O
ACESSO AOS MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS
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-
Débora Ribeiro Naves
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A
EUTANÁSIA FRENTE A CONSTITUIÇÃO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
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- Alínea Nunes
-
Yasmin Moizes Ramos
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‘’O
CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO SOB A PERSPECTIVA ECONOMICA: UMA ANÁLISE DA
EFETIVAÇÃO SOCIAL DO DIREITO À MORADIA.’’
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- Adriana
Pires da Silva
-
Camilla Fernandes Moreira
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GT
- b) Direito Penal; Processual Penal e Criminologia.
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“CRIMINALIZAÇÃO”
DA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA: A DISTORÇÃO DE UM CONCEITO
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- Maria Rosa de
Oliveira Neta
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“A
EUTANÁSIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO”
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- Priscilla Amaral
- Thiago Chaves de
Melo
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“REDUÇÃO
DA MAIORIDADE PENAL SOB A ÓTICA DA CRIMINOLOGIA, DO DIREITO PENAL E DA
CIÊNCIA MULTIDISCIPLINAR”
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- Duaoceulha Dos
Reis Janacaro Moreira Da Silva
- Hayrina Leicy
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“LEI MARIA DA PENHA” *
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-Maria Vitória Rodrigues Monteiro
-Débora Cristina Carvalho Honorato
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“ATENTADO CONTRA A VIDA- ABORTO”
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- Paula Gonçalves
Dias
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“O
PRINCIPIO DA SOBERANIA E O CASO DO BRASILEIRO EXECUTADO NA INDONÉSIA”
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- Julia Fernandes Justino Mendes
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“O
INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA’
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- Gabrielle Ferreira de Oliveira
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“REVISTA
VEXATÓRIA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA”
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- Camila Pires Rodrigues
- Paulo Cesar Monteiro
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“O
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A INEFICÁCIA DA MEDIDA PROTETIVA DE
INTERNAÇÃO”
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- Marília Rodrigues
Flores
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“DIREITO PENAL DO INIMIGO E O ORDENAMENTO JURÍDICO”
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- Brunna Letícia Fernandes
- Francielli
Damasceno Fonseca Andrade
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“
A EUTANÁSIA SOBRE A ÓTICA DO DIREITO PENAL”
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- Maria Paula Mundim Penna
- Tatiana Costa Rabelo de Moraes
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“O ARQUÉTIPO DO GARANTISMO PENAL”
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- Kelén Viana Silva
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“DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE -
DISTINÇÃO PARA A ADEQUAÇÃO TÍPICA PARA ACIDENTE DE TRÂNSITO”
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- Jeanne Cristina
Costa
- Maria Abadia R.
S. Pereira
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“ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE - ECA:
AVANÇOS E DESAFIOS”
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- Neide Fernandes
da Costa Galvão
- Tatielle
Rodrigues Fernandes
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“ABORTO LEGAL: SUAS INTERFACES NA QUESTÃO ÉTICA,SOCIAL E LEGAL”
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- Juliana Fátima
Pires de Oliveira
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“INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA E COMPULSÓRIA: UM
ESTUDO SOBRE ASPECTOS QUE ENVOLVEM A DEPENDÊNCIA QUÍMICA”
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- Caroline Souto
Nunes.
- Luciana de Souza
Zumstein.
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GT
- c) Direito Civil; Direito Processual Civil
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“MEDIAÇÃO:
UMA FORMA INTELIGENTE DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS”
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- Ana Lúcia Dias
- Mariane Elisa
Rodrigues
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“O
EMPREGO DOS MODALIZADORES E DOS OPERADORES ARGUMENTATIVOS COMO RECURSOS
ARGUMENTATIVOS EM PEÇAS JURÍDICAS”
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- Camila Chagas
Martins Alves
- Roselaine das
Chagas
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“O
INSTITUTO DA ADOÇÃO NO BRASIL”
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- Kenia Tassiana da
Silva
- Linete da Costa
Vilela
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“DIREITO DO CONSUMIDOR E O MEIO AMBIENTE” *
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- Erika Cristina
Felipe
- Aida Lucas
Barbosa
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GT-
D) Direito do Trabalho; Direito Previdenciário.
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O
DANO A SAÚDE DO TRABALHADOR DENTRO DO AMBIENTE DE TRABALHO
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- Bruna
Giovanna Amaral Cavalcante
- Rodrigo
Guilherme Tomaz
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ASSÉDIO
MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
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- Marcos
Gonzaga de Carvalho
-
Rodrigo Guilherme Tomaz
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* aprovação sujeita a adequação conforme as normas do edital.